Sou MEI: como saber quando é hora de crescer?
Começar como MEI (Microempreendedor Individual) é uma porta de entrada para quem quer formalizar um pequeno negócio no Brasil. O regime oferece simplicidade, carga tributária reduzida e menos burocracia. No entanto, à medida que o negócio se desenvolve, surgem dúvidas inevitáveis: “Será que já é hora de crescer?” ou “Como sair do MEI sem colocar tudo a perder?”
Este artigo vai te ajudar a responder essas perguntas com clareza, apontando sinais de crescimento, os riscos de não se preparar de maneira adequada e como migrar de forma estratégica e segura.
Quando é a hora de deixar de ser MEI?
1. O primeiro sinal e o mais claro é quando você está faturando mais do que o limite permitido.
O teto de faturamento do MEI, atualmente, é de R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês, em média) proporcional ao tempo de atividade da empresa. O valor considerado deve ser o faturamento bruto da empresa, sem descontar despesas.
Se ultrapassar até 20% desse limite de R$ 81 mil (ou seja, até R$ 97.200/ano) o empreendedor será desenquadrado automaticamente, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, e precisará pagar tributos sobre o excedente, devendo migrar para o regime de Microempresa (ME) no Simples Nacional.
Já o empreendedor que faturar mais que 20% acima do limite (acima de R$ 97.200), o desenquadramento passa a ser retroativo a 1º de janeiro do ano em que o limite foi ultrapassado, gerando possíveis custos adicionais, como tributos, multas e juros.
Cuidado: continuar emitindo notas como MEI, após ultrapassar esse limite, pode gerar multa, perda de benefícios e até complicações fiscais.
2. Necessidade de contratação de mais de um funcionário
O MEI só permite a contratação de um único empregado, com todos os direitos previstos na CLT. Portanto, se você precisa ampliar a equipe para crescer, atender mais clientes, em razão do aumento de demanda, de procura pelos produtos e/ou serviços que a empresa oferece, dividindo funções operacionais, é sinal claro de que o formato MEI está te limitando.
3. Está lidando com empresas maiores ou projetos mais complexos
Empresas maiores costumam exigir:
- Notas fiscais com CNPJ que esteja no Simples Nacional ou Lucro Presumido;
- Mais segurança jurídica nas relações comerciais;
- Contratos formais com obrigações e cláusulas específicas.
Além disso, ao crescer, você pode querer concorrer em licitações, acessar crédito com melhores condições e buscar parcerias estratégicas e isso exige uma estrutura empresarial mais robusta do que o MEI oferece.
Muitos empreendedores adiam a migração por medo de aumento de impostos ou aumento de burocracia. Mas isso pode ser um erro estratégico que traz consequências sérias:
Irregularidades fiscais: emitir notas acima do permitido ou contratar funcionários fora das regras da CLT pode gerar autuações e multas.
Impedimentos para crescer: você perde oportunidades de contratos maiores, financiamentos e expansão.
Risco pessoal: como o MEI mistura o CPF e o CNPJ (a empresa e o proprietário são tratados como uma única entidade jurídica), dívidas da empresa podem atingir seu patrimônio pessoal com mais facilidade. Caso existam pendências financeiras no CNPJ, o CPF do empreendedor pode ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin). Essa situação não apenas dificulta o acesso a crédito pessoal e empresarial, mas também pode restringir a obtenção de financiamentos e a participação em licitações públicas.
Mas, então, como crescer com segurança? No próximo artigo, vamos tratar desse tema!
